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Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal  – ASCAF.

 

Os associados da ASCAF têm acesso a um atendimento jurídico especializado e exclusivo, que abrange diversas áreas.

Para mais informações ou para esclarecer dúvidas, entre em contato com o Núcleo Jurídico pelo telefone (61) 3041-8494. 

 

APOIO JURÍDICO

Trabalhista
I. Reclamações Trabalhistas;
II. Indenização por dano moral, assédio moral e acidente de trabalho;
III. Orientação durante o contrato de trabalho
IV. Acompanhamento em acordos e homologações;
V. Análises e recisões.

 

Administrativo
I. Acompanhamento do servidor nas ações referentes ao desempenho
de suas funções, inclusive nos processos administrativos disciplinares (gratuito).

 

Criminal
I. Diligência a órgãos policiais;
II. Exame de processos criminais;
III. Realização de audiências;
IV. Defesas em ações penais em em processos crime de competência do juri;
V. Queixa crime;
VI. Entorpecentes;
VII. Liberdade Provisória;
VIII. Justificação Judicial;
IX. Restituição de coisa apreendida;
X. Pedido de Habeas Corpos;
XI. Revisão Criminal;
XII. Pedido de concessão de fiança;
XIII. Suspensão condicional da pena (SURSIS);
XIV. Defesa em inquérito judicial e acompanhamento judicial e extrajudicial, progressão de pena.

 

Empresarial
I. Assessoria Empresarial;
II. Defesa em processos judiciais;
III. Defesa em processos Administrativos perante delegacias regionais do trabalho e Ministério Público do Trabalho;
IV. Negociação coletiva perante sindicatos;
V. Consultoria e auditoria trabalhista.

 

Família
I. Consultoria, assessoria e defesa em processos judiciais.